Partes concordam em pagar US$ 150 milhões para limpar o rio Lower Passaic em Nova Jersey
Publilshed by the U.S. Environmental Protection Agency (EPA)
NOVA YORK – A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) anunciaram hoje uma proposta de decreto de consentimento com 85 partes potencialmente responsáveis, exigindo que paguem um total de US$ 150 milhões para apoiar o trabalho de limpeza e resolver sua responsabilidade por descarregar resíduos perigosos substâncias no Lower Passaic River, que faz parte do Diamond Alkali Superfund Site em Newark, Nova Jersey.
A EPA e o DOJ alegaram que essas 85 partes são responsáveis por lançamentos de substâncias perigosas no rio Lower Passaic, contaminando o trecho de maré de cerca de 27 KM, incluindo as 13.35 KM inferiores. O decreto de consentimento proposto visa responsabilizar as partes por sua parcela no custo total da limpeza desse trecho do rio.
“Este acordo continua nosso trabalho de assegurar que as partes responsáveis paguem ou conduzam a limpeza do rio Passaic. O acordo de hoje exige que os responsáveis pela contaminação paguem sua parte justa pela liberação de substâncias perigosas no Lower Passaic”, disse a Administradora Regional Lisa F. Garcia, “Este trabalho nos aproxima de um rio mais limpo e saudável que pode ser usufruído por quem mora perto de suas margens.”
“Este acordo responsabiliza financeiramente as partes responsáveis pelo legado de poluição no rio Lower Passaic”, disse o procurador-geral adjunto Todd Kim, da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Departamento de Justiça. “O assentamento promoverá a limpeza do rio em benefício das comunidades que vivem ao longo dele e que foram historicamente sobrecarregadas pela poluição.”
“Newark, Harrison e muitas outras comunidades vibrantes suportaram o impacto da poluição ao longo do rio Lower Passaic por muito tempo”, disse o primeiro procurador-assistente dos Estados Unidos, Vikas Khanna, para o distrito de Nova Jersey. “Este acordo é um passo importante. Ele apoiará esforços significativos de limpeza que restauram esta hidrovia histórica, avançam em um novo capítulo de uso responsável da terra e devolvem o rio ao povo de Nova Jersey.
Em nome da EPA, o DOJ apresentou o decreto de consentimento ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nova Jersey. Se e quando o acordo se tornar definitivo, a EPA espera usar os fundos do acordo para apoiar os esforços contínuos para limpar o local, especificamente as 13.35 KM inferiores e as 14.48 KM superiores que compõem toda a Área de Estudo do Rio Passaic de cerca de 27 KM. Além do decreto de consentimento proposto, a EPA chegou a vários acordos relacionados, incluindo um em que muitas partes investigaram os cerca de 27 KM do Lower Passaic River, outro em que a Occidental Chemical Corporation, uma parte potencialmente responsável, está projetando a limpeza escolhida para os 813.35 KM mais baixos, e vários acordos de recuperação de custos que resultaram em pagamentos à EPA de milhões de dólares.
Este decreto de consentimento está sujeito a um período de comentários públicos de 45 dias e está disponível para revisão pública no site do Departamento de Justiça.
Após o encerramento do período de comentários, o DOJ e a EPA avaliarão quaisquer comentários recebidos e prepararão uma resposta aos comentários. Se o governo ainda considerar o acordo apropriado, ele buscará a aprovação do decreto de consentimento pelo tribunal.
Para saber informações adicionais e histórico do site, visite a página do Perfil do Diamond Alkali Superfund.
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